Termos de Uso — Meu Clubão

1. Objeto

O Meu Clubão é uma plataforma online voltada à gestão de clubes, incluindo funcionalidades como:

• Cadastro e gerenciamento de membros
• Organização de eventos
• Controle financeiro
• Inscrições e pagamentos
• Relatórios administrativos
• Sistema de gamificação e ranking

2. Aceitação dos termos

O uso da plataforma está condicionado à aceitação destes Termos.

Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, o usuário declara estar de acordo com todas as condições aqui descritas.

Caso não concorde, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

3. Cadastro e responsabilidade

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Não compartilhar seu acesso com terceiros

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso por menores de idade

A plataforma permite o cadastro de menores de idade. Nestes casos:

• O cadastro deve ser realizado por um responsável legal
• O responsável declara estar ciente e de acordo com o uso da plataforma
• O responsável assume total responsabilidade pelas informações fornecidas e pelo uso do sistema pelo menor

5. Funcionalidades da plataforma

O Meu Clubão oferece funcionalidades que incluem:

• Inscrição em eventos
• Registro de presença
• Controle financeiro
• Emissão de relatórios
• Ranking e pontuação (gamificação)
• Termos e autorizações digitais

A disponibilidade das funcionalidades pode variar conforme atualizações da plataforma.

6. Planos, pagamentos e cobrança

O uso da plataforma está sujeito ao pagamento de assinatura anual no valor de R$99,00.

Os pagamentos são processados por intermediadores, como o Mercado Pago, podendo incluir:

• Pix
• Cartão de crédito
• Outros meios disponibilizados

O Meu Clubão não armazena dados financeiros sensíveis dos usuários.

7. Garantia e reembolso

O usuário possui o prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Após esse prazo:

• Não haverá reembolso de valores pagos
• O usuário poderá cancelar a qualquer momento, sem novas cobranças futuras

8. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.

O cancelamento não impede o acesso imediato à plataforma até o processamento da solicitação, quando aplicável.

9. Dados e privacidade

A plataforma coleta e trata dados como:

• Nome
• Endereço
• Fotografias dos membros

O tratamento dos dados ocorre conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Mais detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade.

10. Uso de imagem

O usuário declara estar ciente de que a plataforma pode armazenar imagens dos membros para fins de identificação, organização interna e uso dentro do sistema.

O uso das imagens é restrito à finalidade da plataforma e não será utilizado para fins comerciais sem autorização específica.

11. Limitação de responsabilidade

O Meu Clubão atua como ferramenta de gestão. Não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelos usuários
• Organização interna dos clubes
• Eventos realizados pelos usuários
• Informações inseridas pelos próprios usuários

12. Suspensão e encerramento de contas

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que:

• Violar estes Termos
• Utilizar o sistema de forma indevida
• Apresentar comportamento fraudulento ou abusivo

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo sistema, layout, código e a marca “Meu Clubão”, é de propriedade da NX Tecnologia Ltda.

É proibida a reprodução sem autorização.

14. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

15. Legislação e foro

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Ibaiti – PR para dirimir quaisquer conflitos.

16. Contato

Para dúvidas ou solicitações, utilize o e-mail suporte@meuclubao.com.br ou o canal oficial disponível na plataforma.